PL 5015/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5015/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/10/2024 | Diego Coronel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5015/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5015/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/10/2024 | Maria Arraes | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5015/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5015/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/10/2024 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5015/2023 Inteiro teor |