PL 4919/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Romero Rodrigues Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Romero Rodrigues Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Romero Rodrigues Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4919/2023 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 4919/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4919/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1348/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/04/2024 Romero Rodrigues Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4919/2023 que acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço. Inteiro teor