PL 4857/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 499/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/02/2024 Zé Neto Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4857, de 2023. Inteiro teor
REQ 1854/2024 Requerimento de Apensação 04/06/2024 Jorge Goetten Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024 ao Projeto de Lei nº 4.857, de 2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 3020/2024 Requerimento de Apensação 14/08/2024 Jorge Goetten Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024 ao Projeto de Lei nº 4.857, de 2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor