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PL 4831/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4403/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/12/2023 João Carlos Bacelar Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4831/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4831/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4831/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4831/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4831/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4831/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4831/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 4831/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4831/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 4831/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 4831/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4831/2023 Inteiro teor