| REQ 232/2024 CE
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Requerimento de Audiência Pública |
27/11/2024 |
Professora Goreth |
Requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 4829/2023, que propõe a possibilidade de remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Inteiro teor
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| RPD 1 CE => PL 4829/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Dandara |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4829/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4829/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 CE => PL 4829/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Dandara |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4829/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 CE => PL 4829/2023
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Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4829/2023
Inteiro teor
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