PL 3561/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 8/2024 CCJC | Ofício | 20/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3561/2023 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 3561/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/11/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3561/2023 Inteiro teor |