PL 4811/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 44/2025 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 14/05/2025 | Erika Kokay | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público. Inteiro teor |
| REQ 66/2025 CASP | Requerimento (Outros) | 15/07/2025 | Erika Kokay | Requer o aditamento ao REQ 044/2025, a fim de incluir novos(as) convidados(as) na audiência pública destinada debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 4811/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/03/2024 | Alfredinho | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4811/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 879/2024 | Requerimento de Redistribuição | 27/03/2024 | Comissão de Trabalho | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.811/23. Inteiro teor |
| REQ 1354/2025 | Requerimento de Redistribuição | 08/04/2025 | Erika Kokay | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4811/2023, “que dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências”, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| REQ 5181/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 01/12/2025 | Natália Bonavides | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. Inteiro teor |