PL 4805/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4805/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/03/2025 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4805/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4805/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 26/03/2025 | Mauricio Marcon | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4805/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4805/2023 Inteiro teor |