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PL 4756/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Gisela Simona Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Gisela Simona Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Gisela Simona Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4756/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Gisela Simona Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Gisela Simona Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/03/2025 Gisela Simona Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4756/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/03/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 4756/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4756/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4756/2023 Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 63/2025 CME Requerimento de Audiência Pública 12/06/2025 Ricardo Guidi Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.756, de 2023, que trata da proibição do protesto de faturas de energia elétrica antes de 90 (noventa) dias de atraso no pagamento, buscando consensos sobre o impacto da medida para consumidores e concessionárias. Inteiro teor
RPD 1 CME => PL 4756/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor
RPD 2 CME => PL 4756/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4756/2023 Inteiro teor