| RPD 1 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 2 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 3 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 5 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 6 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 7 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 8 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 9 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prever o direito do consumidor a produto ou serviço equivalente com valor correspondente ao dobro do valor pago caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta e ofereça ao consumidor apenas a opção de aceitar produto ou serviço equivalente ao ofertado.
Inteiro teor
|
| RPD 10 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Duarte Jr. |
Requerimento de Inversão da ordem do dia.
Inteiro teor
|
| RPD 19 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 20 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 CDC => PL 4745/2023
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4745/2023
Inteiro teor
|
