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PL 2291/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 6/2025 CCJC Ofício 23/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Sidney Leite Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2291/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2291/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2291/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2291/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2291/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2291/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Hugo Leal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2291/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2291/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2291/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2291/2023 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Iza Arruda Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 2 CSAUDE => PL 2291/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Pedro Westphalen Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor
RPD 3 CSAUDE => PL 2291/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Iza Arruda Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 969/2025 Mensagem 21/07/2025 Poder Executivo Comunico, nos termos do art. 66 da Constituição, que acabo de sancionar o Projeto de Lei nº 2.291, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.171, de 17 de julho de 2025. Inteiro teor