PL 4723/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4723/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4723/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4723/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Hugo Leal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4723/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4723/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4723/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4723/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4723/2023 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 4723/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 10/04/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4723/2023 Inteiro teor