PL 4717/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3897/2023 | Requerimento de Apensação | 08/11/2023 | Helena Lima | Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 4717/2023 e nº 2767/2023 ao Projeto de Lei n° 436/2019, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Inteiro teor |
| REQ 4367/2025 | Requerimento de Apensação | 22/10/2025 | José Medeiros | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.717, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025. Inteiro teor |