PL 4667/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3712/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 30/10/2023 | Felipe Carreras | Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 4667/2023. Inteiro teor |
| REQ 850/2025 | Requerimento de Desapensação | 13/03/2025 | Fred Linhares | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3722, de 2024, que “Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividade de apostas de quota-fixa não autorizada”, em relação ao Projeto de Lei nº 4667, de 2023 Inteiro teor |