PL 4638/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 82/2023 CMULHER | Requerimento de Audiência Pública | 25/09/2023 | Rogéria Santos | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1330/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/03/2026 | Jack Rocha | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023. Inteiro teor |