PL 4581/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 16/09/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4581/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 16/09/2025 Maria Arraes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4581/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 23/09/2025 Duda Salabert Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4581/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4581/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor