PL 4572/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3773/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/09/2024 Cleber Verde Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4572/2023 Inteiro teor