PL 4566/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3625/2023 | Requerimento de Redistribuição | 23/10/2023 | Altineu Côrtes | Requer, nos termos do art. 141 c/c Art. 41, XX, do RICD, a Revisão de Despacho de Distribuição do PROJETO DE LEI Nº 4566/2023, de autoria da sra. Célia Xakriabá. Inteiro teor |
| REQ 3633/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 23/10/2023 | Altineu Côrtes | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos incisos I, II e do §4° do art. 164 c/c art 163, inciso I, do RICD, o Arquivamento do Projeto de Lei nº 4566/2023 que “Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena”, de autoria da sra. Célia Xakriabá. Inteiro teor |