PL 4478/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1440/2024 | Requerimento de Desapensação | 02/05/2024 | Sargento Portugal | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.478/2023 do Projeto de Lei nº 211/2023. Inteiro teor |