| REQ 56/2025 CFT
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Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2025 |
Sidney Leite |
Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.476, de 2023, que estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Inteiro teor
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| RPD 1 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Paulo Guedes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Merlong Solano |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
Sidney Leite |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 7 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
Inteiro teor
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| RPD 8 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
Inteiro teor
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| RPD 9 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 10 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 11 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação
Inteiro teor
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| RPD 12 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 13 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 14 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão
Inteiro teor
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| RPD 15 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 16 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 17 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Sidney Leite |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 18 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 19 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 20 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 21 CFT => PL 4476/2023
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 22 CFT => PL 4476/2023
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 23 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
|
| RPD 24 CFT => PL 4476/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 25 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 26 CFT => PL 4476/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 27 CFT => PL 4476/2023
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 28 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 29 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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| RPD 30 CFT => PL 4476/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
|
| RPD 31 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/10/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
|
| RPD 32 CFT => PL 4476/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/10/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Inteiro teor
|
| RPD 33 CFT => PL 4476/2023
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/10/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023
Inteiro teor
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