PL 4464/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3111/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 19/09/2023 | Jonas Donizette | Requer a retirada do PL 4464, de 2023, que dispõe sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição. Inteiro teor |