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MPV 1187/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 461/2023 Mensagem 14/12/2023 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023, que "Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Inteiro teor
RPD 1 => MPV 1187/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 2 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 3 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 4 => MPV 1187/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 5 => MPV 1187/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 6 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 7 => MPV 1187/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 8 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 9 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 10 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 11 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 12 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 14 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 15 => MPV 1187/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 13 => MPV 1187/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1187/2023 Inteiro teor
RPD 16 => MPV 1187/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 14/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1187/2023 Inteiro teor