PL 4449/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3268/2023 | Requerimento de Desapensação | 21/09/2023 | Pedro Uczai | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.449, de 2023 que tramita conjuntamente com o PL 2389, de 2021. Inteiro teor |
| REQ 4111/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/11/2023 | Pedro Uczai | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023. Inteiro teor |