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PL 4426/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 457/2023 Mensagem de Solicitação de urgência 12/09/2023 Poder Executivo Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal." Inteiro teor
REQ 3312/2023 Requerimento de Apensação 27/09/2023 Aureo Ribeiro Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.140/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 3359/2023 Requerimento de Apensação 03/10/2023 Adriana Ventura Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 1140, de 2023, que “Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.”, ao PL nº 4426, de 2023. Inteiro teor
REQ 3531/2023 Requerimento 11/10/2023 Rafael Prudente Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23. Inteiro teor
REQ 3600/2023 Requerimento 18/10/2023 Erika Kokay Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4426/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4426/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4426/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 4426/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 4426/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 13 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 14 => PL 4426/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 17 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Doutor Luizinho Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Luiz Gastão Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 20 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 22 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 4426/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 04/10/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 26 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Liderança do Patriota Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 29 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 32 => PL 4426/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Isnaldo Bulhões Jr. Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 25 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 27 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Luiz Gastão Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 28 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 30 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor
RPD 31 => PL 4426/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Liderança do Patriota Requerimento Procedimental Genérico - PL 4426/2023 Inteiro teor