| REQ 3281/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
25/09/2023 |
Márcio Jerry |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Inteiro teor
|
| REQ 3506/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/10/2023 |
Márcio Jerry |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 59 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 60 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 61 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 62 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 63 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 64 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 65 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 66 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 67 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 68 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 69 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 70 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 71 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 72 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 73 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 74 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 75 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 76 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 77 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 78 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 79 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 80 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 81 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 82 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 83 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 84 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 85 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 86 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 87 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 88 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 89 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 90 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 91 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 92 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 93 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 94 => PL 4396/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 95 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 96 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPD 97 => PL 4396/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
| RPDR 2/2025
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4396/2023
Inteiro teor
|
