PL 4370/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1193/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 15/04/2024 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 4.370/2023. Inteiro teor