PL 4366/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 4366/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/04/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4366/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 598/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/03/2024 | Dr. Victor Linhalis | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023 Inteiro teor |