PL 4362/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4362/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4362/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4362/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4362/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4362/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor