PL 4271/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 4271/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/06/2024 | Franciane Bayer | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4271/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2863/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 01/09/2023 | Carlos Henrique Gaguim | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 4271, de 2023. Inteiro teor |