PL 4268/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3119/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 19/09/2023 | José Medeiros | Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.268/2023, de 31 de agosto de 2023, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração. Inteiro teor |