PL 4262/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4262/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/05/2026 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4262/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/05/2026 | Sargento Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 4262/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/05/2026 | José Medeiros | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 4262/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/05/2026 | Domingos Sávio | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PL 4262/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/05/2026 | Fred Costa | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSAUDE => PL 4262/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/12/2024 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CSAUDE => PL 4262/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/12/2024 | Dr. Frederico | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CSAUDE => PL 4262/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2025 | Ana Pimentel | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CSAUDE => PL 4262/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/07/2025 | Dr. Frederico | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 824/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 12/03/2025 | Felipe Becari | Requer a coautoria do PL nº 4262/2023. Inteiro teor |
| REQ 2730/2025 | Requerimento de Redistribuição | 11/07/2025 | Maurício Carvalho | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 4262/2023, para incluir a Comissão de Educação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor |