PL 4233/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CVT => PL 4233/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/08/2024 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4233/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2023/2025 | Requerimento de Redistribuição | 20/05/2025 | Luiz Carlos Hauly | Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.233/2023, que “Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências”. Inteiro teor |