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PL 4173/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 423/2023 Mensagem de Solicitação de urgência 29/08/2023 Poder Executivo Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior." Inteiro teor
REQ 3372/2023 Requerimento de Apensação 03/10/2023 Otto Alencar Filho Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Elmar Nascimento Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4173/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4173/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 4173/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 4173/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 17 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 20 => PL 4173/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 22 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 4173/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 26 => PL 4173/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 25/10/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 29 => PL 4173/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 José Guimarães Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 11 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 José Guimarães Requerimento Procedimental Genérico - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 José Guimarães Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 13 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 José Guimarães Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 14 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 José Guimarães Requerimento Procedimental Genérico - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/10/2023 Adriana Ventura Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 25 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 25/10/2023 Elmar Nascimento Requerimento Procedimental Genérico - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 27 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 25/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4173/2023 Inteiro teor
RPD 28 => PL 4173/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 25/10/2023 Guilherme Boulos Requerimento Procedimental Genérico - PL 4173/2023 Inteiro teor