PL 4169/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CME => PL 4169/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/02/2026 | Julio Lopes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4169/2023 Inteiro teor |