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PL 4139/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023. Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 4139/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1244/2024 Requerimento de Apensação 17/04/2024 Roberto Monteiro Pai Requer o apensamento do Projeto de Lei 4139, de 2023, ao Projeto de Lei 5653, de 2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4139/2023 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 17/04/2024 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Inteiro teor