PL 4114/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2923/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/09/2023 | Fred Linhares | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados. Inteiro teor |
| REQ 3265/2023 | Requerimento de Desapensação | 21/09/2023 | Fred Linhares | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 173, de 2003. Inteiro teor |