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PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 01/04/2025 Hugo Leal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 01/04/2025 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 02/04/2025 Cezinha de Madureira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 02/04/2025 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Hugo Leal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Hugo Leal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 11/11/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Hugo Leal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor
RPD 65 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3799/2023 Requerimento de Desapensação 06/11/2023 Doutor Luizinho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação. Inteiro teor
REQ 4289/2023 Requerimento de Desapensação 14/12/2023 Doutor Luizinho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação. Inteiro teor
REQ 4290/2023 Requerimento de Desapensação 14/12/2023 Doutor Luizinho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação. Inteiro teor
REQ 1714/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/05/2024 Eduardo Velloso Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.111/2023. Inteiro teor