PL 4098/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2278/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/06/2024 Castro Neto Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4098/2023. Inteiro teor