| REQ 3684/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/10/2023 |
Flávia Morais |
Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 175/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PLP 175/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PLP 175/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PLP 175/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PLP 175/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PLP 175/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PLP 175/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/02/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 175/2023
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
20/02/2024 |
Guilherme Boulos |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2023
Inteiro teor
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