PL 4069/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 4069/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/11/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4069/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 741/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/02/2026 | Laura Carneiro | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 4.069 de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências”. Inteiro teor |