PL 4053/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 964/2024 | Requerimento de Desapensação | 04/04/2024 | Sonize Barbosa | “Requer que o Projeto de Lei nº 5826/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 4053/2023”. Inteiro teor |
| REQ 1012/2025 | Requerimento de Apensação | 24/03/2025 | Pedro Campos | Requer a apensação do PL nº 3.916/2023 (e seus apensados) ao PL nº 3.914/2023. Inteiro teor |