PL 4051/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CME => PL 4051/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/06/2024 | Benes Leocádio | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4051/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2927/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/09/2023 | Bibo Nunes | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 4051/2023. Inteiro teor |