PL 4051/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PL 4051/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Benes Leocádio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4051/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2927/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/09/2023 Bibo Nunes Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 4051/2023. Inteiro teor