| REQ 2815/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/08/2023 |
Guilherme Boulos |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.
Inteiro teor
|
| REQ 4022/2023
|
Requerimento de Redistribuição |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023.
Inteiro teor
|
| REQ 4023/2023
|
Requerimento de Redistribuição |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 59 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 60 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 61 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 62 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 63 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 64 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 65 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 66 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 67 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 68 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 69 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 70 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 71 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 72 => PL 4035/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 73 => PL 4035/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 4035/2023
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4035/2023
Inteiro teor
|
