PL 4012/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSPCCO => PL 4012/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/04/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4012/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CSPCCO => PL 4012/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/04/2024 | Gilvan da Federal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4012/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CSPCCO => PL 4012/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 01/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4012/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2685/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 21/08/2023 | Delegado Caveira | Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 4012 de 2023 que Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado. Inteiro teor |