PL 3989/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2864/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/09/2023 | Professora Luciene Cavalcante | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3989/2023, que “Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.” Inteiro teor |