REQ 26/2023 CDU Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 38/2023 CDU Requerimento de Audiência Pública 29/08/2023 Max Lemos Requer, nos termos regimentais, aditamento ao REQ 26/2023 CDU, para inclusão de convidado em audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026). Inteiro teor