PL 3950/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CVT => PL 3950/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/10/2025 | Flávio Nogueira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3950/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3008/2024 | Requerimento de Apensação | 13/08/2024 | Hugo Leal | Requer a apensação do PL 935/2024, do Sr. Paulo Litro, ao PL 3950/2023, do Sr. Luciano Azevedo, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor |