| REQ 3344/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer urgência para apreciação imediata do PL 3.942, de 2023
Inteiro teor
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| REQ 3361/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/10/2023 |
Juliana Cardoso |
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3942/2023, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Inteiro teor
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| REQ 3673/2023
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
25/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.942, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".
Inteiro teor
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