PL 3917/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2868/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 04/09/2023 | Felipe Becari | Requer a coautoria do PL nº 3917/2023. Inteiro teor |
| REQ 1012/2025 | Requerimento de Apensação | 24/03/2025 | Pedro Campos | Requer a apensação do PL nº 3.916/2023 (e seus apensados) ao PL nº 3.914/2023. Inteiro teor |