PL 3916/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1012/2025 | Requerimento de Apensação | 24/03/2025 | Pedro Campos | Requer a apensação do PL nº 3.916/2023 (e seus apensados) ao PL nº 3.914/2023. Inteiro teor |
| REQ 1082/2025 | Requerimento de Apensação | 25/03/2025 | Ricardo Ayres | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.916/2023 ao Projeto de Lei nº 3.914/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |